Processo 221462/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 23/04/2003 07:29
Autuado em 23/04/2003 07:29
Oficio de encaminhamento 100/03
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2100/2010 da Primeira Câmara, de 23/07/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/07/2010 Acórdão   2100/ 2010 Aprovação com Ressalva CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
13/07/2010 Acórdão   2100/ 2010 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/04/2009   / Retirado de Pauta EDUARDO DE SOUSA LEMOS
14/04/2009   / Adiado EDUARDO DE SOUSA LEMOS
07/04/2009   / Adiado EDUARDO DE SOUSA LEMOS
31/03/2009   / Vista EDUARDO DE SOUSA LEMOS
24/03/2009   / Vista EDUARDO DE SOUSA LEMOS
17/03/2009   / Vista EDUARDO DE SOUSA LEMOS
10/03/2009   / Vista EDUARDO DE SOUSA LEMOS
04/11/2008   / Retirado de Pauta EDUARDO DE SOUSA LEMOS

Partes
TipoNome
Interessado CLERIO BENILDO BACK
Origem MUNICÍPIO DE PALMITAL

Juntadas
DataDescrição
04/03/2010 11:10 do Protocolo nº 108005/10, referente documerntos de fls. 176 e 177.
01/03/2010 12:28 do Protocolo nº 98202/10, referente resposta ao Of. 054/10 (fls. 145 a 175).
23/11/2009 14:51 do Protocolo nº 268452/09, referente a pedido de reconsideração do Despacho 01/2009 - GASL.
07/04/2009 17:05 do Protocolo nº 144958/09, referente novos documentos.
16/03/2005 10:56 do Protocolo nº 99356/05, referente resposta à Ofício.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/07/2010 259 Acórdão nº 2100/2010
09/07/2010 257 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2010 de 13/07/2010
29/05/2009 201 Despacho Processual Diverso nº 1/2009
04/05/2009 197 Despacho Processual Diverso nº 1475/2009
28/11/2008 177 Despacho Processual Diverso nº 6321/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/08/2010 11:38 DP Processo em remessa externa
13/08/2010 11:49 DP  
12/08/2010 16:06 S1C Despacho Processual Diverso nº 28/2010 -
12/08/2010 09:38 DAT  
05/08/2010 09:21 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 615/2010 -
23/07/2010 09:34 SMPjTC  
15/07/2010 11:14 S1C  
13/07/2010 15:53 GCFAMG  
13/07/2010 15:35 S1C Termo de Redistribuição de Processo nº 26/2010 -
13/07/2010 15:24 GCFAMG  
09/06/2010 09:12 GACAC  
10/05/2010 09:34 SMPjTC Parecer nº 6857/2010 - Regularidade com ressalva. . Recursos recebidos de ente estatal mediante ajuste. Anomalia de natureza formal sem dano ao erário ou à execução da avença. Regularidade com ressalva e recomendação cf. proposta da DAT
22/12/2009 10:13 DAT Instrução nº 1562/2010 - pela regularidade das contas, com ressalva.
22/12/2009 10:13 DAT Ofício de Diligência nº 54/2010 -
22/12/2009 10:13 DAT Ofício de Diligência nº 55/2010 -
11/12/2009 14:36 DG  
27/11/2009 13:47 DAT  
23/11/2009 16:48 GACAC Despacho Processual Diverso nº 630/2009 -
17/11/2009 11:13 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1030/2009 -
30/09/2009 14:14 DP  
26/08/2009 11:04 GAESL  
01/06/2009 08:58 SMPjTC Parecer nº 9233/2009 - desaprovação Transferência Voluntária mediante convênio. Ausência de documentos e atraso na prestação de contas. Irregularidades. Pela desaprovação.
21/05/2009 17:03 DAT Instrução nº 2971/2009 - pela irregularidade das contas e imputação de sanções.
20/05/2009 11:46 GAESL Despacho Processual Diverso nº 1/2009 -
29/04/2009 14:06 DAT Instrução nº 2260/2009 - pela realização de diligências..
29/04/2009 13:41 S1C  
07/04/2009 17:06 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1475/2009 -
07/04/2009 13:42 S1C  
11/03/2009 15:06 GCAML  
11/03/2009 14:26 S1C  
27/11/2008 10:12 SAUDI  
26/11/2008 17:00 DP Informação nº 2544/2008 -
25/11/2008 15:38 DP  
05/11/2008 08:16 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6321/2008 -
04/11/2008 16:39 S1C  
26/05/2006 15:06 SAUDI  
23/05/2006 08:48 DP  
19/04/2006 13:13 SMPjTC Parecer nº 8990/2006 - desaprovação
16/03/2005 11:08 DAT Instrução nº 2722/2006 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro de agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
14/12/2004 10:55 DG  
23/04/2003 07:28 DAT Instrução nº 6980/2004 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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